LEI Nº 519 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DE CUPIM-AQUAFCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 518 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FORQUILHA, FORQUILHA NOVA, VAZANTÃO E BORRACHUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 517 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ATÉ O LIMITE DE 35%
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 516 - DISPÕE SOBRE O USO DE BRASÃO E IMAGEM DA GESTÃO MUNICIPAL 2025-2028 NO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO – MG
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 515 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 514 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 513 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 512 - ALTERA A LEI N.128 DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 QUE DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTANA DE CÔNEGO MARINHO
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 511 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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