LEI Nº 525 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO-MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO RIO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - COMSAF, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, VARZELÂNDIA, CAMPO AZUL, MANGA, IBIRACATU, MATIAS CARDOSO, BONITO DE MINAS, JAPONVAR, LONTRA, CÔNEGO MARINHO, SÃO JOÃO DAS MISSÕES, PINTÓPOLIS, SÃO ROMÃO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO COMSAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 524 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 513/2025- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 523 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 522 - DISPÕE SOBRE AS REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS ÀS OBRAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 521 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ATÉ O LIMITE DE 38% (TRINTA E OITO POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS O SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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Lei Complementar nº 87 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 033 DE 15 DE SETEMBRO DE 1997.
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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Lei Complementar nº 086 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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Lei Complementar nº 85 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 069/2023 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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Lei Complementar nº 084 - CRIA O CARGO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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