Lei 435/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB
4.49 MB
419 downloads
Publicado em: 12/04/2021
Atualizado em: 28/05/2021
1 arquivo(s)
...
Lei 434/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do ExercÃcio de 2021
2.39 MB
284 downloads
Publicado em: 12/04/2021
Atualizado em: 28/05/2021
1 arquivo(s)
...
Lei 433/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre os MunicÃpios Brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do CoronavÃrus
7.45 MB
326 downloads
Publicado em: 17/03/2021
Atualizado em: 28/05/2021
1 arquivo(s)
...
Lei 432/2021 - Regulamenta utilização de veÃculos oficiais da Câmara Municipal de Cônego Marinho
2.38 MB
299 downloads
Publicado em: 11/03/2021
Atualizado em: 28/05/2021
1 arquivo(s)
...
Lei 431/2021 - Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento do exercÃcio de 2021
2.63 MB
295 downloads
Publicado em: 11/03/2021
Atualizado em: 28/05/2021
1 arquivo(s)
...