LEI Nº 509 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 508 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cônego Marinho a custear ou a conceder auxílio de hospedagem para pacientes e seus acompanhantes, que se deslocam para tratamento de saúde fora do domicílio
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 507 - Autoriza a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAI
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 506 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO – MG
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI 505 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE SEDE DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM CÔNEGO MARINHO-MG
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Publicado em: 19/05/2026
Atualizado em: 19/05/2026
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LEI Nº 504- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER SORTEIO DE BRINDES AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)
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Publicado em: 18/05/2026
Atualizado em: 18/05/2026
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LEI Nº 503-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E A PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO-MG
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Publicado em: 18/05/2026
Atualizado em: 18/05/2026
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LEI Nº 502 - ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 363/2015, QUE ESTABELECE A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
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Publicado em: 18/05/2026
Atualizado em: 18/05/2026
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Lei nº 501 - Autoriza o Município de Cônego Marinho/MG a celebrar o contrato de parcelamento do débito decorrente da multa por danos ambientais
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Publicado em: 18/05/2026
Atualizado em: 18/05/2026
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