OFÍCIO Nº 129/2026/GAB/PMCM
Cônego Marinho-MG, 21 de agosto de 2026.
ASSUNTO: Solicitação de Buscas Cartorárias – Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S)
Referência: Procedimento Reurb nº 01/2026 – Núcleo Centro
Para: Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Januária
A/C: Sr (a). Oficial(a) Registrador(a) Flávio Guerra Maurício
Prezado (a) Sr.(ª) Oficial(a) Registrador(a),
Considerando a instauração e classificação do procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, sob o nº 01/2026, referente ao núcleo urbano informal denominado Centro, solicitamos a realização de buscas cartorárias relativas às matrículas e/ou transcrições dos imóveis situados na área objeto da regularização fundiária, bem como nas áreas confrontantes, conforme delimitado na imagem a seguir.
| Av. Januária |
| R. Maria Lisboa da Mota |
| R. Francisco Leite |
| R. Jerônimo Lisboa |
| R. Gerônimo Caboclo |
Limite aproximado da área a ser regularizada
Fonte: Google Earth, 2024 (adaptado).
Identificaram-se as seguintes vias, integrantes do perímetro acima delimitado e inserido na Reurb:
- R. Gerônimo Cabloco
- R. João Alves Ferreira
- R. João Correia de Menezes
- R. Jerônimo Lisboa
- R. Maria Lisboa da Mota
- R. Eloi Ramos
- R. Francisco Xavier
- R. Catulino da Mota
- R. Francisco Leite
- R. Manoel Madureira
- Av. Hermenegildo Pereira da Silva
- Av. Januária
- Av. Antônio Ferreira Torres
Em busca inicial, encontrou-se a seguinte matrícula que provavelmente compõe ou confronta com o núcleo identificado anteriormente: 9.476, Livro 02, Registro Geral, Registro de Imóveis de Januária, cuja área do núcleo delimitada a ser regularizada é de propriedade de Sebastião Lisboa Mota, denominada Fazenda Angical ou Tocantins.
Solicitamos que seja verificada a validade e pertinência da matrícula citada acima, bem como seja complementada a busca com os demais registros existentes em relação à área em regularização.
A presente solicitação de busca imobiliária é necessária para que possamos realizar o procedimento de notificação de eventuais titulares de domínio sobre o processo da Reurb, em observância ao disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017.
Informamos que segue anexo a este ofício a cópia da instauração e da classificação da Reurb.
À disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
JOÃO WHELLINGTON DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração Geral, Planejamento e Finanças
Portaria N° 007/2025, de 02 de Janeira de 2025.
