Decreto 193/2021 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto 190/2021 sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento
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Publicado em: 05/04/2021
Atualizado em: 30/05/2021
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Decreto 192/2021 - Dispõe sobre o recesso nos dias 31 de Março e 1 de Abril de 2021 em razão da progressão do número de casos COVID-19
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Publicado em: 29/03/2021
Atualizado em: 30/05/2021
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Decreto 191/2021 - Dispõe sobre prorrogação do Decreto 178/2020 que dispõe sobre suspensão de volta as aulas
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Publicado em: 23/03/2021
Atualizado em: 30/05/2021
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Decreto 190/2021 - Dispõe sobre prorrogação do Decreto 187/2021 sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento
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Publicado em: 22/03/2021
Atualizado em: 30/05/2021
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Decreto 189/2021 - Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do Senhor Agenor Lisboa da Mota
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Publicado em: 15/03/2021
Atualizado em: 30/05/2021
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Decreto 188/2021 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto 163/2020 que declarou estado de calamidade pública
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Publicado em: 08/03/2021
Atualizado em: 30/05/2021
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Decreto 187/2021 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo em razão do COVID-19
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Publicado em: 08/03/2021
Atualizado em: 30/05/2021
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Decreto 186/2021 - Estabelece cronograma de recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano do ano de 2021
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Publicado em: 15/02/2021
Atualizado em: 30/05/2021
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Decreto 185/2021 - Dispõe sobre a manutenção do MunicÃpio na onda amarela do Plano Minas Consciente
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Publicado em: 20/01/2021
Atualizado em: 30/05/2021
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