Decreto 193/2021 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto 190/2021 sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento
3.48 MB
212 downloads
Publicado em: 05/04/2021
Atualizado em: 30/05/2021
1 arquivo(s)
...
Decreto 192/2021 - Dispõe sobre o recesso nos dias 31 de Março e 1 de Abril de 2021 em razão da progressão do número de casos COVID-19
2.34 MB
246 downloads
Publicado em: 29/03/2021
Atualizado em: 30/05/2021
1 arquivo(s)
...
Decreto 191/2021 - Dispõe sobre prorrogação do Decreto 178/2020 que dispõe sobre suspensão de volta as aulas
3.45 MB
232 downloads
Publicado em: 23/03/2021
Atualizado em: 30/05/2021
1 arquivo(s)
...
Decreto 190/2021 - Dispõe sobre prorrogação do Decreto 187/2021 sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento
6.71 MB
93 downloads
Publicado em: 22/03/2021
Atualizado em: 30/05/2021
1 arquivo(s)
...
Decreto 189/2021 - Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do Senhor Agenor Lisboa da Mota
1.56 MB
104 downloads
Publicado em: 15/03/2021
Atualizado em: 30/05/2021
1 arquivo(s)
...
Decreto 188/2021 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto 163/2020 que declarou estado de calamidade pública
2.12 MB
235 downloads
Publicado em: 08/03/2021
Atualizado em: 30/05/2021
1 arquivo(s)
...
Decreto 187/2021 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo em razão do COVID-19
3.15 MB
118 downloads
Publicado em: 08/03/2021
Atualizado em: 30/05/2021
1 arquivo(s)
...
Decreto 186/2021 - Estabelece cronograma de recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano do ano de 2021
1.68 MB
101 downloads
Publicado em: 15/02/2021
Atualizado em: 30/05/2021
1 arquivo(s)
...
Decreto 185/2021 - Dispõe sobre a manutenção do MunicÃpio na onda amarela do Plano Minas Consciente
3.22 MB
152 downloads
Publicado em: 20/01/2021
Atualizado em: 30/05/2021
1 arquivo(s)
...
- 1
- 2