A participação da sociedade é de fundamental importância para a identificação e busca de soluções compartilhadas para os problemas, fragilidades e potencialidades existentes nos serviços sanitários. Sendo assim, é um momento para que a população possa contribuir na construção do plano com informações adicionais, críticas e sugestões.
A consulta pública é uma das etapas da revisão e atualização do PMSB de Cônego Marinho. A ação tem como objetivo ajustar os mecanismos articulados e integrados de gestão pública da infraestrutura do município relacionada ao saneamento básico. Os Planos Municipais de Saneamento Básico são importantes instrumentos de planejamento e gestão participativa que definem as diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento de cada município no que se refere ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Os PMSB visam, ainda, a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população; a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente; além do desenvolvimento local sustentável. A partir de 2023, o documento será condição necessária para que os municípios recebam verbas federais para obras de saneamento, de acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007.
FORMULÁRIO PARA CONTRIBUIÇÕES NA CONSULTA PÚBLICA