Decreto 193/2021 – Dispõe sobre a prorrogação do Decreto 190/2021 sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento
Decreto 192/2021 РDisp̵e sobre o recesso nos dias 31 de Mar̤o e 1 de Abril de 2021 em raẓo da progresṣo do n̼mero de casos COVID-19
Decreto 191/2021 РDisp̵e sobre prorroga̤̣o do Decreto 178/2020 que disp̵e sobre suspenṣo de volta as aulas
Decreto 190/2021 – Dispõe sobre prorrogação do Decreto 187/2021 sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento
Decreto 188/2021 РDisp̵e sobre a prorroga̤̣o do Decreto 163/2020 que declarou estado de calamidade p̼blica
Decreto 187/2021 – Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo em razão do COVID-19
Decreto 186/2021 – Estabelece cronograma de recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano do ano de 2021
Decreto 185/2021 – Dispõe sobre a manutenção do MunicÃpio na onda amarela do Plano Minas Consciente
